PME’s estão a financiar o Estado
- Sector privado propõe a criação de limites máximos de acumulação dos atrasados para que a despesa seja controlada e monitorada, e que no Orçamento do Estado seja incluída uma rubrica específica para o pagamento de facturas atrasadas aos empreiteiros fornecedores de bens e serviços do Estado;
- Custo de financiamento está em níveis que “desestimulam os investimentos, associados a uma postura de política monetária não consentânea com a facilitação de financiamento ao sector empresarial”.
Presidente da CTA, Agostinho Vuma
Em causa está o avolumar dos atrasos do pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços, tal como disse Agostinho Vuma, Presidente da CTA na abertura da XVIII CASP, que iniciou na terça-feira, 21/06, decorrendo até esta sexta-feira, 23/06.
Referindo-se o crescimento contínuo dos atrasos de pagamentos, o Presidente da CTA, disse que a situação significa, na prática, que as empresas, maioritariamente, as PMEs estão a financiar o Estado e, com isso, limitando o seu próprio crescimento.
“A despesa pública, numa situação desta, acaba sendo adversa e prejudicial para a economia”. Disse
“Neste aspecto, notar que as despesas das empreitadas e bens e serviços continuam a crescer, tendo, como exemplo, em 2022 atingido o montante de cerca de 46 mil milhões de Meticais e que correspondia uma realização de 99,7 %.” Acrescentou, para depois propor ao Governo a criação de limites máximos de acumulação dos atrasados para que a despesa seja controlada e monitorada, e que “no Orçamento Anual seja incluída uma rubrica específica para o pagamento dessas facturas atrasadas aos empreiteiros fornecedores de bens e serviços do Estado”.
Ainda no rol dos constrangimentos enfrentados pelo sector privado, causados directamente pelo sub desempenho do sector público, o líder do sector privado, disse, que no reembolso do IVA, não obstante algumas melhorias, persistem problemas significativos. Deu exemplo do facto de, do total de 904 processos de pedidos de reembolso de IVA em 2022, estimados em 25,6 mil milhões Meticais, terem sido autorizados pagamentos de 96 processos, que representa, em termos de montante, cerca de 21%.
“Por isso, continuamos a ansiar por melhorias no processo de reembolso do IVA, particularmente para a indústria transformadora”. Frisou
Outro constrangimento aos negócios apresentado pelo sector privado, é a conjuntura do custo de financiamento que, segundo a CTA, situa-se em níveis que “desestimulam os investimentos, associados a uma postura de política monetária não consentânea com a facilitação de financiamento ao sector empresarial”.
O sector privado solicitou uma mudança no quadro tributário, por entender que o mesmo constitui um enorme fardo que inibe o progresso das empresas “queremos pedir, aqui, ao Governo para colocar uma mão e travão ao que chamamos de “taxas e taxinhas”. Solicitou Agostinho Vuma.
Explicou que desde os municípios, distritos, províncias, ministérios e instituições autónomas como institutos e tribunais, de forma simultânea, tem estado a introduzir novas taxas ou agravar as existentes, numa acção que no entendimento do sector privado, contraria o “Pacote de Medidas de Aceleracao Económica (PAE)”, aprovado precisamente pelo Governo “Este tipo de ação vai em contramão com o que VEXA, Senhor Presidente da República, decidiu fazer através do PAE”. Disse Agostinho Vuma
O Presidente da CTA disse que no que concerne a competitividade das empresas, os resultados de um estudo recente da CTA, mostraram que a carga tributária actual de 36.1% está acima da carga tributária da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e que se esta ascender aos 43%, a lucratividade dos empreendimentos empresariais tornar-se-á nula o que pode inviabilizar a actividade empresarial e industrial do sector privado.
A CTA instou o Governo a inverter o quadro em que 19,3% da população que são contribuintes fiscais suportam os restantes 80,7% que nem sequer estão registados para poderem contribuir. “Isto demonstra, também, que a base tributária é limitada o que pode gerar pressão para a mesma”. Disse
“Foi sempre nossa visão que nenhuma economia pode acelerar o seu desenvolvimento enquanto as suas instituições públicas continuarem mais lucrativas que as indústrias”. Concluiu Agostinho Vuma, sob olhar e ouvidos atentos dos membros do Governo, particularmente o próprio Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que disse ter tomado devida nota e que o sector privado pode esperar respostas adequadas do Governo relativamente às questoes colocadas.
