Assuntos da TSU concluídos até Dezembro – Adriano Maleiane
O Governo assegura que todas as questões relacionadas com o enquadramento dos funcionários públicos, no quadro da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), vão ser concluídas até ao final do próximo mês.
O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, asseverou na Assembleia da República que todas as questões relacionadas com o processo estão a ser submetidas às comissões multissectoriais de enquadramento.
Estes grupos, segundo explicou, têm a missão de receber, apreciar e propor soluções aos problemas apre- sentados pelos servidores públicos, titulares ou membros de órgãos públicos, bem como titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça no activo, a todos os níveis.
“O Governo tem vindo a resolver as questões submetidas às comissões multissectoriais de enquadramento e tudo está a ser feito para que o processo seja concluído até finais do presente ano”, disse Maleiane, acrescentando que a TSU é uma parte importante da reforma salarial na administração directa e indirecta do Estado.
Recordou que o instrumento define os critérios de fixação das remunerações na Função Pública e dos servi- dores públicos, titulares ou membros de órgãos públicos, titulares e membros dos órgãos da Administração da Justiça e das Forças de Defesa e Segurança no activo.
Esta lei de base estabelece ainda duas tabelas salariais, contra as 103 que existiam antes, sendo uma para a Administração Pública no geral e a outra para as Forças de Defesa e Segurança. Define os critérios e cria as comissões multissectoriais de enquadramento.
Maleiane falou também da implementação de um pacote de vinte medidas de médio e longo prazos para o crescimento da economia, o que permite atrair mais investimentos, reduzir os custos no exercício das actividades, estimular a produção de bens e serviços, assim como contribuir para a estabilidade macroeconómica e o incremento do Produto Interno Bruto (PIB).
Citou como um dos avanços que o PIB tem vindo a registar uma tendência de aceleração, tendo-se situado em 4.17 por cento, 4.67 e 5.92 por cento no primeiro, segundo e terceiro trimestres, respectivamente.
