PESOE 2026 Arranca Com Défice Expressivo E Crescimento Projectado De 2,8% Sob Forte Pressão De Execução

O início da execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 ocorre num quadro de crescimento económico projectado mais prudente do que o inicialmente previsto. O Governo estima agora que a economia moçambicana cresça 2,8% em 2026, num contexto marcado por restrições fiscais severas, défice elevado e necessidade de rigor acrescido na gestão das finanças públicas.

O Informe Anual sobre a Situação Geral da Nação, do Presidente da República, Daniel Chapo, refere que a economia moçambicana poderá crescer 2,8% em 2026, acima da previsão de 1,6% para 2025, mas abaixo das projecções iniciais que sustentaram o enquadramento macroeconómico do PESOE 2026. Esta revisão em baixa incorpora a evolução recente da actividade económica, incluindo choques internos, tensões sociais e a contracção do Produto Interno Bruto registada no último trimestre de 2024.

Segundo o Chefe do Estado, o crescimento económico esperado para 2026 deverá ser impulsionado pelo sector dos serviços, pelo dinamismo agrário, pelos investimentos no sector energético e pelo reforço das exportações de Gás Natural Liquefeito, com produção em Inhambane e Cabo Delgado. O cenário macroeconómico apresentado aponta igualmente para exportações de bens estimadas em 8.436 milhões de dólares, inflação média anual de 3,7% e reservas internacionais brutas de 3.234 milhões de dólares, equivalentes a 4,4 meses de cobertura de importações, excluindo os megaprojectos.

Este enquadramento macroeconómico mais prudente contrasta com a dimensão do esforço orçamental previsto no PESOE 2026. As despesas totais do Estado estão fixadas em cerca de 520,6 mil milhões de meticais, enquanto as receitas estimadas ascendem a aproximadamente 406,9 mil milhões, resultando num défice orçamental projectado de 113,6 mil milhões de meticais. O financiamento deste défice assenta numa combinação de dívida interna, dívida externa e utilização de saldos de tesouraria, num contexto de espaço fiscal limitado.

A leitura implícita é exigente: o Governo aposta num crescimento económico moderado como âncora para a arrecadação de receitas e para a sustentabilidade das finanças públicas. Contudo, a margem de erro é reduzida. Uma execução orçamental ineficiente, atrasos no investimento público ou choques externos adicionais poderão comprometer a materialização do crescimento projectado e agravar pressões fiscais.

Crescimento Moderado Como Âncora E Como Risco

A projecção de crescimento de 2,8% em 2026 desempenha um papel central na arquitectura do PESOE. Por um lado, sustenta as previsões de receitas e a estratégia de financiamento do Orçamento. Por outro, reflecte um cenário macroeconómico mais cauteloso, reconhecendo fragilidades estruturais, vulnerabilidades cambiais e o impacto recente de instabilidade económica e social.

Num contexto de espaço fiscal reduzido, a sustentabilidade das finanças públicas dependerá menos da expansão da despesa e mais da capacidade de converter crescimento moderado em ganhos efectivos de produtividade, emprego e base tributária. A execução do PESOE 2026 será, assim, determinante para transformar um cenário de crescimento prudente num percurso de estabilização macroeconómica e reforço da competitividade da economia.

Um Ano De Elevada Exigência Orçamental

Com crescimento projectado de 2,8%, défice elevado e dívida sensível a choques, 2026 configura-se como um ano de elevada exigência para a política fiscal. A credibilidade do PESOE será medida pela disciplina na execução, pela eficiência do investimento público e pela capacidade de alinhar crescimento económico, sustentabilidade orçamental e confiança dos agentes económicos.