ATIDI Quer Duplicar Capital E Elevar Garantias Para US$20 Mil Milhões Por Ano
- Instituição africana pretende aumentar o capital para US$2 mil milhões nos próximos dois anos e duplicar a capacidade anual de emissão de garantias. A estratégia insere-se numa nova arquitectura financeira continental que procura utilizar seguros e mecanismos de partilha de risco para transformar mais projectos africanos em activos financiáveis pelo capital privado.
Questões-Chave
- A African Trade and Investment Development Insurance (ATIDI) pretende duplicar o capital para US$2 mil milhões nos próximos dois anos, segundo o CEO Manuel Moses;
- Com maior capitalização, a instituição estima poder elevar o volume anual de garantias para US$20 mil milhões, contra uma capacidade anteriormente projectada de cerca de US$10 mil milhões;
- O Banco Africano de Desenvolvimento investiu US$125 milhões na ATIDI, aumentando a sua participação de 3% para 14% e tornando-se o maior accionista da instituição;
- Desde a criação, a ATIDI já apoiou aproximadamente US$93 mil milhões em investimentos e comércio transfronteiriço em África, através de seguros de risco político, risco de crédito e garantias;
- África necessita de aproximadamente US$130 mil milhões a US$170 mil milhões anuais em investimento em infra-estruturas, mantendo um défice estimado entre US$68 mil milhões e US$108 mil milhões por ano, segundo o BAD;
- A expansão da ATIDI integra a Nova Arquitectura Financeira Africana para o Desenvolvimento — NAFAD, através da qual o continente procura mobilizar poupanças, capital institucional e investimento privado utilizando mecanismos de garantia e partilha de risco.
África Não Tem Apenas Um Problema De Dinheiro — Tem Um Problema De Risco
Durante décadas, o debate sobre as infra-estruturas africanas foi essencialmente formulado em termos de falta de financiamento.
Estradas, energia, caminhos-de-ferro, portos, água, telecomunicações e infra-estruturas digitais necessitam de investimentos significativamente superiores aos recursos actualmente disponíveis.
O Banco Africano de Desenvolvimento calcula que África necessita de US$130 mil milhões a US$170 mil milhões por ano para responder às suas necessidades de infra-estruturas, enfrentando um défice anual entre US$68 mil milhões e US$108 mil milhões.
Mas existe uma segunda dimensão.
Há capital privado disponível no sistema financeiro internacional — e também dentro do próprio continente — que não chega aos projectos africanos porque investidores, bancos, seguradoras e fundos consideram determinados riscos demasiado elevados.
É precisamente nesta fronteira que a African Trade and Investment Development Insurance — ATIDI pretende aumentar significativamente a sua capacidade de intervenção.
A instituição planeia duplicar o capital para US$2 mil milhões nos próximos dois anos, permitindo-lhe elevar o volume anual de garantias para aproximadamente US$20 mil milhões.
Manuel Moses, CEO da ATIDI, resumiu à Reuters o principal constrangimento da instituição: a procura existe, mas a capacidade de assumir mais risco está limitada pelo capital disponível.
A questão deixa, assim, de ser apenas “onde encontrar mais dinheiro?”.
Passa também a ser: “como utilizar uma quantidade relativamente pequena de capital para tornar financiáveis volumes muito maiores de investimento?”
Garantia Não Financia A Estrada — Torna Mais Provável Que Alguém A Financie
A lógica de uma instituição como a ATIDI é diferente da de um banco tradicional de desenvolvimento.
Em vez de financiar necessariamente todo o projecto com recursos próprios, a instituição pode assumir determinados riscos que impedem outros investidores de entrar na operação.
Imagine-se um projecto energético avaliado em US$500 milhões.
O investidor pode considerar a tecnologia economicamente viável, existir procura pela electricidade e o projecto gerar receitas suficientes para remunerar o capital.
Mas pode continuar preocupado com situações como alteração unilateral do contrato pelo Estado, incumprimento de uma empresa pública compradora de energia, dificuldades de convertibilidade cambial, expropriação, instabilidade política ou incapacidade de uma contraparte pública cumprir determinadas obrigações.
Se parte desses riscos for coberta por uma instituição multilateral com elevada qualidade de crédito, o perfil financeiro do projecto altera-se sem que a garantia tenha de fornecer os US$500 milhões necessários ao investimento.
É esta capacidade de multiplicação que torna as garantias particularmente relevantes.
A própria ATIDI afirma que o seu capital pode ser alavancado múltiplas vezes para cobrir investimentos de dimensão substancial e que os seus instrumentos podem, em determinadas operações, funcionar como alternativa às tradicionais garantias soberanas.
Ou seja, a instituição procura utilizar o balanço para absorver risco e libertar capital privado.
US$2 Mil Milhões De Capital Poderão Suportar US$20 Mil Milhões De Garantias Anuais
É nesta relação entre capital e risco assumido que o plano anunciado ganha dimensão.
Segundo Manuel Moses, duplicar o capital da ATIDI para US$2 mil milhões poderá permitir elevar o volume anual de garantias para cerca de US$20 mil milhões.
O efeito económico potencial é muito superior aos próprios US$2 mil milhões.
Uma garantia de US$100 milhões não significa necessariamente que a instituição desembolsará esse montante.
Significa que aceita assumir determinada perda caso o evento coberto aconteça.
Enquanto o risco permanecer adequadamente diversificado e as perdas efectivas se mantiverem dentro dos parâmetros previstos, a instituição pode utilizar a mesma base de capital para sustentar um volume muito superior de operações.
É, essencialmente, uma forma de alavancagem institucional do capital de desenvolvimento.
Por isso, para África, a comparação relevante não é simplesmente entre US$2 mil milhões de capital e necessidades anuais de infra-estruturas próximas de US$170 mil milhões.
A questão é quanto investimento adicional esses US$2 mil milhões conseguem mobilizar.
BAD Tornou-Se O Maior Accionista Da Plataforma
O Banco Africano de Desenvolvimento está a colocar recursos financeiros significativos por detrás desta estratégia.
Em Maio, o Banco aprovou um investimento de US$125 milhões na ATIDI, aumentando a sua participação accionista de aproximadamente 3% para 14%.
Com esta operação, o BAD tornou-se o maior accionista da instituição.
O objectivo declarado é ampliar a capacidade da ATIDI para fornecer seguros de risco político, risco de crédito e outros instrumentos destinados a facilitar investimento directo estrangeiro e comércio intra-africano.
Segundo a Reuters, o presidente do BAD indicou anteriormente que a nova capacidade financeira permitiria aumentar o volume anual de garantias da ATIDI para cerca de US$10 mil milhões. O plano agora anunciado por Manuel Moses pretende duplicar novamente essa escala, para US$20 mil milhões.
A mudança reflecte uma alteração mais ampla na abordagem africana ao financiamento do desenvolvimento.
Em vez de instituições multilaterais financiarem directamente uma parcela cada vez maior dos investimentos necessários, procura-se utilizar os seus balanços para atrair múltiplos dólares privados por cada dólar de capital institucional.
NAFAD Procura Mudar A Matemática Do Financiamento Africano
A recapitalização da ATIDI é um dos elementos da Nova Arquitectura Financeira Africana para o Desenvolvimento — NAFAD, promovida pelo BAD e apoiada pela União Africana.
O diagnóstico por detrás da iniciativa contém um aparente paradoxo.
África enfrenta necessidades anuais de financiamento para a transformação estrutural superiores a US$400 mil milhões, segundo o BAD.
Mas o continente possui simultaneamente mais de US$4 biliões em poupanças e activos domésticos, incluindo recursos detidos por bancos, fundos de pensões, seguradoras, fundos soberanos e outras instituições financeiras.
O problema, portanto, não reside exclusivamente na inexistência de recursos.
Parte significativa do capital disponível não é convertida em investimento produtivo de longo prazo.
A NAFAD procura actuar precisamente sobre esta desconexão através de mercados de capitais mais profundos, mecanismos continentais de garantias, partilha de risco e maior mobilização da poupança doméstica.
O papel da ATIDI nesta arquitectura é tornar uma parcela maior dos projectos compatível com o perfil de risco exigido pelos investidores.
O “Prémio África” Aumenta O Custo Das Infra-Estruturas
Esta questão é particularmente importante porque o risco não determina apenas se um projecto recebe financiamento.
Determina igualmente quanto custa esse financiamento.
Quando investidores consideram maior a probabilidade de incumprimento, instabilidade política, alterações regulamentares ou dificuldades cambiais, exigem uma remuneração superior.
Um projecto africano pode, assim, apresentar fundamentos económicos semelhantes aos de um projecto noutra região, mas enfrentar uma taxa de financiamento significativamente superior.
O resultado é um ciclo difícil.
Capital mais caro aumenta os custos do projecto.
Custos mais elevados exigem tarifas superiores ou maior apoio público.
Isso pode tornar o investimento menos atractivo e aumentar novamente o risco percebido.
Garantias credíveis procuram interromper este mecanismo.
Ao transferir parte do risco para uma instituição com classificação de crédito mais elevada, podem reduzir a remuneração exigida pelos investidores e, consequentemente, o custo total do capital do projecto.
O presidente do BAD, Sidi Ould Tah, colocou precisamente a redução do custo de capital no centro da nova arquitectura financeira, defendendo que África necessita de instituições capazes de agregar e partilhar riscos em escala.
Garantias Podem Também Reduzir Pressão Sobre A Dívida Pública
Existe uma segunda vantagem particularmente relevante para países com pouco espaço fiscal.
Historicamente, muitos projectos de infra-estruturas africanos foram financiados através de empréstimos públicos ou de operações que exigiam garantias soberanas.
Em ambos os casos, os compromissos podem aumentar directamente a dívida pública ou criar passivos contingentes para o Estado.
A ATIDI afirma que alguns dos seus instrumentos podem funcionar como alternativa a garantias soberanas, protegendo financiadores contra o incumprimento de obrigações públicas ou subnacionais.
A instituição participou igualmente em operações destinadas a reduzir custos de dívida através de swaps e facilidades associadas a objectivos de sustentabilidade.
Esta função poderá tornar-se progressivamente importante num continente em que vários governos enfrentam elevados encargos de serviço da dívida.
Se o sector privado puder financiar uma parcela maior das infra-estruturas sem exigir ao Estado que coloque integralmente o seu balanço por detrás da operação, o investimento pode crescer com menor pressão imediata sobre a dívida soberana.
Mas isto não significa eliminar risco.
Significa transferi-lo para a entidade mais preparada para o gerir.
ATIDI Já Sustentou US$93 Mil Milhões Em Investimento E Comércio
A plataforma parte de uma base já significativa.
Criada em 2001 com apoio técnico e financeiro do Banco Mundial, a ATIDI possui actualmente accionistas africanos e institucionais e tem sede em Nairobi.
Segundo dados divulgados pelo BAD, desde a criação a instituição apoiou aproximadamente US$93 mil milhões em investimentos e comércio transfronteiriço em África.
As operações incluem sectores e geografias distintas.
A Reuters refere, entre os exemplos, garantias associadas a uma moderna ligação ferroviária na Tanzânia e à expansão da operadora de telecomunicações queniana Safaricom para a Etiópia.
Este perfil ilustra a amplitude potencial do instrumento.
Energia, transportes, telecomunicações, logística e outros sectores intensivos em capital podem enfrentar riscos semelhantes, ainda que os projectos sejam economicamente diferentes.
França, Países Do G7 E Cerca De 30 Estados Africanos Estão Na Mira
Para chegar aos US$2 mil milhões, a ATIDI terá de trazer novos accionistas ou aumentar o compromisso dos existentes.
Segundo Manuel Moses, estão em curso conversações com França, outros países do G7 e aproximadamente 30 Estados africanos que ainda não integram a instituição.
Actualmente, a ATIDI conta com 24 países africanos accionistas e investidores institucionais, incluindo instituições financeiras africanas e o banco de desenvolvimento alemão KfW, que aderiu em Abril.
O sucesso da expansão dependerá, portanto, não apenas da capacidade técnica da instituição, mas também da rapidez das decisões políticas dos potenciais accionistas.
Esta dimensão é relevante porque cada aumento de capital pode ampliar a capacidade de garantia e, através dela, mobilizar volumes de investimento várias vezes superiores à contribuição inicial.
Garantias Estão A Ganhar Espaço Na Arquitectura Financeira Internacional
A aposta africana ocorre no contexto de uma mudança mais ampla entre as instituições multilaterais.
Em Maio, o Grupo Banco Mundial anunciou que pretende mais do que duplicar a emissão anual de garantias em África para US$6,4 mil milhões até 2030. A instituição estima que as novas garantias poderão mobilizar aproximadamente US$23 mil milhões em capital privado durante os próximos quatro anos.
Isto mostra que as garantias deixaram de ser um instrumento periférico.
Estão progressivamente a tornar-se parte central da discussão sobre como aumentar o impacto dos balanços das instituições de desenvolvimento sem exigir aumentos equivalentes de empréstimos públicos.
BAD, ATIDI e Banco Mundial estão, por caminhos diferentes, a aproximar-se da mesma lógica:
o capital multilateral deve ser utilizado não apenas para financiar projectos, mas para tornar possível que outros os financiem.
Mais Garantias Não Resolverão Projectos Que Não São Bancáveis
Há, porém, um limite fundamental.
Garantias conseguem reduzir riscos.
Não conseguem transformar automaticamente um mau projecto num bom investimento.
Se a procura prevista for irrealista, os estudos técnicos forem deficientes, as tarifas não cobrirem custos, os contratos forem mal estruturados ou a governação do projecto for fraca, a cobertura de risco político não elimina o problema económico subjacente.
África continua, por isso, a enfrentar uma segunda limitação: a disponibilidade de projectos suficientemente preparados para receber financiamento.
A preparação envolve estudos de viabilidade, avaliações ambientais, contratos claros, modelos financeiros, previsibilidade regulamentar e estruturas adequadas de repartição de riscos.
O capital privado não necessita apenas de garantias.
Necessita também de oportunidades financeiramente credíveis.
Assim, quanto mais a ATIDI aumentar a capacidade de cobertura, maior será igualmente a necessidade de os governos e promotores apresentarem projectos capazes de utilizar essa capacidade.
Nova Matemática Pode Ser Mais Importante Do Que Procurar Sempre Novos Credores
O plano para elevar o capital da ATIDI para US$2 mil milhões é pequeno quando comparado isoladamente com os US$130 mil milhões a US$170 mil milhões que África necessita anualmente em infra-estruturas.
Mas essa comparação pode ser enganadora.
A função do capital da instituição não é financiar sozinho toda a necessidade continental.
É multiplicar a quantidade de investimento que pode acontecer porque determinados riscos deixaram de permanecer integralmente nos balanços dos investidores privados.
Se os US$2 mil milhões permitirem sustentar US$20 mil milhões em garantias anuais, e estas garantias desbloquearem projectos de valor ainda superior, o multiplicador económico será significativamente maior do que o valor nominal colocado no capital da ATIDI.
É esta mudança que torna a iniciativa relevante.
Durante muitos anos, o financiamento das infra-estruturas africanas foi discutido sobretudo em termos de procurar mais empréstimos, mais doadores ou mais recursos públicos.
A arquitectura agora proposta acrescenta outra possibilidade: utilizar melhor os balanços existentes, repartir riscos, mobilizar poupanças africanas e internacionais e fazer com que cada dólar de capital público ou multilateral consiga atrair vários dólares de investimento privado.
Neste modelo, a principal questão já não será apenas quanto dinheiro África consegue levantar.
Será também quanto risco consegue transformar em investimento.
