Nova Lei Pode Destravar US$ 42 Mil Milhões E Recolocar Tanzânia Na Corrida Do GNL

Lei Passa A Ser A Peça Que Falta Para Desbloquear O Investimento

A Tanzânia prepara uma nova tentativa para retirar do papel um dos maiores investimentos energéticos projectados em África.

O Governo poderá concluir, até ao final deste ano, uma nova lei destinada especificamente a regular os investimentos em gás natural liquefeito, abrindo caminho para uma eventual decisão final de investimento no Tanzania LNG, projecto estimado em cerca de US$ 42 mil milhões.

A indicação foi dada pela vice-ministra da Energia, Salome Wycliffe Makamba, à margem da conferência Gastech, realizada em Banguecoque, segundo informação da Reuters.

A importância da iniciativa está menos na criação de mais um instrumento legislativo e mais na possibilidade de resolver um problema que acompanha o projecto há anos: a ausência de um quadro fiscal, comercial e regulatório suficientemente estabilizado para que os investidores comprometam dezenas de milhares de milhões de dólares.

Em Fevereiro de 2025, o Governo esperava concluir as negociações até Junho desse ano. As conversações incidiam, entre outros aspectos, sobre incentivos fiscais e volumes de produção, depois de alterações propostas pelo Executivo a um acordo financeiro negociado em 2023 terem atrasado o processo. 

Mais de um ano depois, a opção por uma nova lei mostra que o enquadramento jurídico continua a ser determinante para transformar reservas descobertas em investimento efectivo.

US$ 42 Mil Milhões Colocam Projecto Entre Os Maiores Do Continente

A escala ajuda a explicar por que razão as negociações têm sido prolongadas.

O Tanzania LNG pretende monetizar cerca de 47,13 biliões de pés cúbicos de recursos de gás natural, segundo os dados citados pela Reuters.

As descobertas estão distribuídas por blocos offshore em águas profundas ao largo das regiões de Lindi e Mtwara.

A Equinor está presente no país desde 2007 e opera o Bloco 2, onde realizou nove descobertas com mais de 20 biliões de pés cúbicos de gás in place. A empresa possui 65% do bloco, enquanto a ExxonMobil detém 35%, estando prevista participação da estatal Tanzania Petroleum Development Corporation — TPDC. 

Nos Blocos 1 e 4, o desenvolvimento é liderado pela Shell. Os diferentes investidores optaram por trabalhar conjuntamente na construção de uma instalação terrestre de liquefacção na região de Lindi. 

A dimensão financeira projectada — US$ 42 mil milhões — coloca o empreendimento numa categoria capaz de alterar substancialmente fluxos de investimento, exportações, receitas fiscais, infra-estruturas e actividade económica na Tanzânia.

Mas é também precisamente essa dimensão que torna particularmente sensíveis as condições fiscais e comerciais negociadas entre Estado e investidores.

Projecto Já Conheceu Avanços E Recuos

A longa maturação do Tanzania LNG ajuda a perceber o significado da nova tentativa legislativa.

A Equinor iniciou a exploração no Bloco 2 em 2011. Ao longo dos anos seguintes, as descobertas confirmaram volumes suficientes para suportar um empreendimento de liquefacção de grande escala. 

O projecto, porém, foi perdendo competitividade.

Em 2021, a Equinor reconheceu uma imparidade de US$ 982 milhões sobre o valor contabilístico do Tanzania LNG, afirmando na altura que a economia do empreendimento não justificava mantê-lo integralmente no balanço e que era necessário alcançar um enquadramento comercial, fiscal e jurídico capaz de sustentar um caso de investimento competitivo. 

A empresa nunca abandonou formalmente a Tanzânia.

Em Outubro de 2024, reiterou o compromisso com o projecto e confirmou que as negociações com o Governo continuavam, apesar dos atrasos provocados pelas revisões dos termos anteriormente discutidos. 

A nova lei poderá agora constituir a tentativa mais recente de converter esse diálogo prolongado numa arquitectura suficientemente previsível para permitir uma decisão final de investimento.

Segurança Do Abastecimento Volta A Mudar A Equação

O contexto internacional também se tornou mais favorável ao projecto.

A Equinor reconheceu que as interrupções recentes dos fluxos energéticos através do Médio Oriente tornaram o Tanzania LNG mais atractivo do ponto de vista estratégico.

A razão está na geografia.

Uma parte significativa do GNL consumido pela Ásia tem origem no Golfo e utiliza rotas actualmente sujeitas a elevados riscos de interrupção. As perturbações recentes chegaram a retirar cerca de 36 milhões de toneladas de GNL do mercado e fizeram os preços asiáticos spot subir de aproximadamente US$ 10 para perto de US$ 30 por milhão de BTU, segundo a Reuters. 

Nesse ambiente, projectos localizados na costa oriental africana adquirem uma vantagem adicional: podem fornecer directamente os mercados asiáticos através do Oceano Índico, diversificando a origem geográfica do abastecimento.

Não significa que a geopolítica, por si só, torne o Tanzania LNG economicamente viável. Mas aumenta o valor estratégico de fontes de abastecimento que não dependam das mesmas infra-estruturas e corredores hoje sujeitos a maior risco.

Ásia Continua A Ser O Mercado Natural

A posição geográfica da Tanzânia aproxima o projecto de alguns dos maiores mercados consumidores de GNL.

China, Índia, Japão, Coreia do Sul e outros compradores asiáticos continuam a constituir o principal centro mundial de procura do combustível.

Apesar da actual volatilidade, executivos de grandes empresas internacionais presentes na Gastech mantiveram perspectivas de crescimento da procura de GNL a longo prazo. A indústria espera igualmente que entre 150 e 200 milhões de toneladas de nova capacidade anual entrem no mercado nos próximos cinco anos. 

Esse crescimento da oferta cria, contudo, outra variável para a Tanzânia.

Quanto mais tempo o projecto permanecer sem FID, maior será o número de concorrentes que poderão colocar nova capacidade no mercado antes da sua entrada em produção.

A Shell, por exemplo, já inclui a Tanzânia entre as suas opções de crescimento pré-FID, num portfólio que inclui também novos projectos no Canadá, Omã e Argentina. 

A nova lei deverá, portanto, responder não apenas à necessidade de proteger os interesses fiscais da Tanzânia, mas também à necessidade de manter o projecto competitivo na disputa mundial pelo capital de investimento das grandes petrolíferas.

Gás Também Pode Alimentar A Economia Doméstica

A importância do Tanzania LNG não termina nas exportações.

O modelo discutido para o projecto prevê disponibilização de uma parcela do gás ao mercado doméstico, criando uma possível ligação entre o desenvolvimento offshore e a expansão da electricidade, indústria e consumo interno.

Em estudos anteriores, a Equinor apontava para uma produção associada ao Bloco 2 de aproximadamente 7,5 milhões de toneladas anuais de GNL, com 10% do gás reservado ao mercado tanzaniano, volume que potencialmente permitiria produzir cerca de 8 TWh de electricidade por ano. 

Embora a configuração final do empreendimento possa diferir dessas estimativas históricas, a lógica permanece relevante: a capacidade de transformar parte do recurso exportável em energia e matéria-prima doméstica determinará quanto do investimento se transmitirá para outros sectores da economia.

Lindi Pode Tornar-se Um Novo Pólo Industrial

A instalação de liquefacção deverá ser construída na região de Lindi, onde a TPDC já assegurou os terrenos destinados ao projecto e concluiu processos de compensação às comunidades afectadas. 

Um investimento desta dimensão tende a criar procura por construção, logística, transportes, alimentação, alojamento, serviços técnicos, manutenção, segurança e fornecimento de materiais.

A capacidade das empresas tanzanianas de entrar nessas cadeias determinará parte importante do efeito multiplicador doméstico.

Há também a possibilidade de formação de um novo corredor industrial associado ao gás, sobretudo se uma parcela do recurso for canalizada para electricidade, fertilizantes, petroquímica ou outras actividades de transformação.

É neste ponto que o debate deixa de ser apenas sobre exportar GNL e passa para a questão mais ampla de quanto valor o país conseguirá reter antes de o gás sair dos seus portos.

Tanzânia E Moçambique Podem Redesenhar O Mapa Regional Do GNL

O avanço tanzaniano tem igualmente implicações para a África Oriental.

Moçambique já produz GNL através do Coral Sul FLNG e prepara a entrada do Coral Norte, enquanto o Mozambique LNG e o Rovuma LNG representam investimentos de escala ainda maior.

A Tanzânia parte de uma posição diferente: possui recursos descobertos de grande dimensão, mas continua à procura da estrutura legal e comercial que permita transformar reservas em FID.

Caso consiga superar esse bloqueio, a costa oriental africana poderá passar a concentrar vários projectos de grande escala orientados para o mesmo mercado internacional.

A relação entre os dois países não será apenas concorrencial.

Uma massa crítica regional de projectos pode estimular serviços marítimos, logística, engenharia, formação especializada, cadeias de fornecedores e infra-estruturas capazes de servir mais de um mercado.

Ao mesmo tempo, haverá competição por capital, empreiteiros, compradores de longo prazo e capacidade das grandes empresas internacionais de energia para financiar simultaneamente projectos de dezenas de milhares de milhões de dólares.

A Nova Lei Terá De Resolver Uma Equação Delicada

A Tanzânia aproxima-se, assim, de uma decisão regulatória com elevado peso económico.

Um quadro excessivamente oneroso pode reduzir a competitividade do projecto perante outras oportunidades disponíveis nos portfólios da Shell, Equinor e restantes parceiros.

Um enquadramento demasiado permissivo poderá, por outro lado, limitar o valor fiscal, industrial e económico capturado pelo país.

O objectivo da nova lei será encontrar espaço entre essas duas exigências: tornar financiável um investimento de US$ 42 mil milhões e, simultaneamente, assegurar que a monetização de 47,13 biliões de pés cúbicos de gás produz retorno relevante para a economia tanzaniana.

Se o instrumento estiver concluído até Dezembro e permitir fechar os temas fiscais e comerciais ainda pendentes, 2027 poderá abrir uma nova fase para um projecto que passou grande parte da última década entre descobertas promissoras e negociações prolongadas.

Para a Tanzânia, essa passagem significaria finalmente mudar o centro da discussão: do enquadramento necessário para desenvolver o gás para o investimento necessário para começar a produzi-lo.