Salários E Dívida Podem Consumir 96% Da Receita Fiscal Em 2027

Moçambique poderá entrar em 2027 com cerca de 96 meticais de cada 100 arrecadados em receita fiscal comprometidos com salários da função pública e serviço da dívida, deixando uma margem de apenas quatro meticais para financiar outras responsabilidades do Estado, incluindo investimento público, aquisição de bens e serviços, transferências e resposta a emergências.

A projecção consta do Relatório de Riscos Fiscais 2027, do Ministério da Planificacao e Desenvolvimento, que coloca a rigidez da despesa e o endividamento entre as principais vulnerabilidades das contas públicas no horizonte 2027-2029. A massa salarial deverá representar 65,3% da receita fiscal, enquanto o serviço da dívida absorverá outros 30,7%. 

A estrutura significa que, antes de o Estado decidir sobre novas despesas de investimento ou outras intervenções discricionárias, praticamente toda a receita proveniente dos impostos estará já afectada a duas obrigações.

Quatro Meticais Em Cada 100 Para As Restantes Despesas

A dimensão do constrangimento torna-se mais evidente quando os dois encargos são considerados conjuntamente. Por cada 100 meticais de receita fiscal, aproximadamente 65 serão destinados aos salários e outros 31 ao serviço da dívida.

Restam cerca de quatro meticais para as demais necessidades financiadas através da receita fiscal. O indicador não significa que 96% de toda a receita do Estado esteja comprometida — o cálculo incide especificamente sobre a receita fiscal — mas evidencia o reduzido espaço disponível dentro da principal fonte doméstica de financiamento público.

O Ministério da Planificação e Desenvolvimento reconhece que esta composição aumenta a rigidez orçamental e limita a capacidade para decisões discricionárias. A pressão sobre a massa salarial já vinha sendo identificada nos documentos fiscais do Governo. No Relatório de Riscos Fiscais 2026, o Ministério classificava-a como uma das maiores vulnerabilidades estruturais das finanças públicas, associando parte da evolução dos encargos à implementação da Tabela Salarial Única. 

Receita Fiscal Pode Perder 8,1 Mil Milhões De Meticais

O risco aumenta caso a economia cresça abaixo do cenário central utilizado pelo Governo. Para 2027, o relatório trabalha com uma expansão real do PIB de 1,54% no cenário base, que poderá baixar para 0,29% num cenário moderado e transformar-se numa contracção de 0,52% no cenário extremo. 

Nesse último cenário, a receita fiscal poderá diminuir de aproximadamente 340,8 mil milhões para 332,7 mil milhões de meticais, uma perda superior a 8,1 mil milhões de meticais, equivalente a cerca de 2,4% da arrecadação prevista. 

Uma redução da receita, mantendo-se rígidas as principais despesas, aumentaria proporcionalmente o peso dos compromissos obrigatórios e reduziria ainda mais os recursos disponíveis para investimento e funcionamento do Estado.

Inflação Pode Elevar Custos Do Estado Para Além Do Cenário Base

A inflação constitui outra variável de risco. O cenário central considera uma inflação média anual de 7,0% em 2027, mas a taxa poderá subir para 7,8% no cenário moderado e 8,21% no extremo, segundo as projecções apresentadas no relatório. 

Uma inflação superior à prevista afecta simultaneamente diferentes componentes do orçamento: aumenta custos de aquisição de bens e serviços, pressiona despesas operacionais e pode gerar reivindicações de ajustamento das remunerações públicas.

A combinação de crescimento mais baixo, menor arrecadação e inflação mais elevada configura, por isso, um risco particularmente exigente para a execução orçamental: as receitas podem crescer menos enquanto determinadas despesas continuam a aumentar.

Dívida Mantém Pressão Sobre Tesouraria E Investimento Público

O serviço da dívida deverá sozinho absorver 30,7% da receita fiscal em 2027. A pressão não começa, porém, no próximo exercício. Dados oficiais do Ministério das Finanças já mostravam uma elevada concentração dos pagamentos da dívida ao longo de 2025, com meses em que os encargos ultrapassavam 60% da receita mensal e Setembro acima de 80%. 

O mesmo documento apontava que a dívida pública atingira 1,072 biliões de meticais no primeiro trimestre de 2025, contra 977,2 mil milhões no período homólogo de 2024. A dívida interna cresceu 27,9%, para 444 mil milhões de meticais, aumentando a dependência do financiamento doméstico e o risco de crowding out — situação em que a procura de financiamento pelo Estado pode limitar os recursos disponíveis para empresas e famílias. 

Esta composição é particularmente relevante para o investimento privado: quanto maior for a necessidade do Estado de recorrer ao mercado doméstico para financiar défices e refinanciar obrigações, maior poderá ser a concorrência pelos recursos disponíveis no sistema financeiro.

Empresas Públicas E Choques Climáticos Acrescentam Riscos

O Relatório de Riscos Fiscais identifica igualmente passivos associados ao Sector Empresarial do Estado. Entre os casos mencionados estão os 1,6 mil milhões de meticais em atrasados da Aeroportos de Moçambique em 2025 e cerca de 2,1 mil milhões de meticais de apoios à ADM e à companhia aérea pública. 

Os choques climáticos representam outra fonte potencial de pressão. Num cenário severo envolvendo seca, cheias ou ciclones, o relatório estima uma redução da receita de aproximadamente 5,2 mil milhões de meticais, deterioração do saldo global em 18,4 mil milhões e aumento da dívida pública equivalente a 1,85% do PIB em 2027. 

São riscos que ganham maior peso quando a margem inicial do orçamento já se encontra comprimida pelos encargos permanentes.

Alargar A Base Tributária E Conter Despesas Rígidas

O Ministério das Finanças aponta entre as respostas a diversificação e alargamento da base tributária, reforço das auditorias e fiscalização, modernização dos mecanismos de arrecadação e maior literacia fiscal. 

Mas a pressão projectada para 2027 coloca também no centro da política fiscal a estrutura da despesa. Com salários e dívida a absorverem potencialmente 96% da receita fiscal, aumentar a arrecadação sem controlar o crescimento das despesas rígidas poderá produzir apenas uma recuperação limitada do espaço disponível para investimento público.

A comparação com as projecções do Fundo Monetário Internacional reforça a dimensão do problema. No seu relatório de 2026 sobre Moçambique, o FMI projectava a receita fiscal em torno de 19,4% do PIB em 2027, num quadro em que o crescimento económico continuaria moderado. 

Para as finanças públicas moçambicanas, o indicador dos 96% traduz assim uma restrição concreta: quanto maior for a parcela da receita fiscal absorvida antes da definição das restantes prioridades orçamentais, menor será a capacidade do Estado para financiar investimento, responder a choques e utilizar o orçamento como instrumento de política económica.