AR Inicia Debate Sobre PESOE 2025: Crescimento, Consolidação Fiscal, PPP e Modernização do Sistema Tributário em Foco
- Proposta do Governo projecta crescimento de 2,9%, receitas de 386 mil milhões de meticais e défice de 127 mil milhões; prioridade à eficiência fiscal, racionalização da despesa pública e estímulo ao investimento privado
A Assembleia da República iniciou, esta sexta-feira, 09 de Maio, a apreciação da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, documento orientador das políticas públicas e instrumento de execução do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029.
Um Plano de Crescimento com Consolidação Fiscal
Apresentado pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, o PESOE 2025 estabelece as bases para o crescimento económico, com uma previsão de expansão do PIB de 2,9%, sustentado pelos sectores da indústria extractiva (5,4%), construção (3%), agricultura, florestas e produção animal (3%), bem como transportes e comunicações (2,6%).
A proposta orçamental contempla uma despesa total de cerca de 513 mil milhões de meticais, sendo 386 mil milhões provenientes de receitas internas e o restante – cerca de 127 mil milhões de meticais – a financiar-se por donativos e créditos internos e externos.
Cinco Pilares de Intervenção Estratégica
As acções inscritas no PESOE 2025 distribuem-se por cinco pilares estruturantes:
- Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação;
- Transformação Estrutural da Economia;
- Transformação Social e Demográfica;
- Infra-Estruturas, Organização e Ordenamento Territorial;
- Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia Circular.
Estes pilares orientam os programas e subprogramas setoriais, estabelecendo metas claras de desenvolvimento económico e social.
Reforma Fiscal e Tributação Digital em Marcha
Um dos eixos centrais da proposta reside na modernização da administração tributária. A Primeira-Ministra anunciou medidas para reforçar a capacidade institucional da Autoridade Tributária, com destaque para a tributação da economia digital, passando a abranger actividades comerciais online, incluindo o sector do turismo.
Está igualmente prevista a revisão do Código de Benefícios Fiscais, com o objectivo de promover maior equidade e justiça fiscal, bem como racionalizar isenções e ampliar a base tributária.
Eficiência na Despesa Pública e Gestão da Dívida
O Governo compromete-se com medidas de racionalização da despesa pública e com maior previsibilidade orçamental. A execução da despesa só será permitida se devidamente cabimentada e inserida no orçamento. A prioridade será dada ao endividamento externo concessionado, em detrimento do interno, de forma a garantir maior sustentabilidade orçamental.
Outro aspecto relevante é a actualização da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo e a operacionalização da Central de Aquisições do Estado, cuja missão será planear e fiscalizar os processos de aquisição pública, com o objectivo de reduzir custos e combater práticas de corrupção.
Objectivos Macroeconómicos Adicionais
Entre outras metas fixadas para 2025, o Governo propõe:
- Inflação em um dígito, projectando-se em 7%;
- Exportações de bens e serviços avaliadas em 8,4 mil milhões de dólares norte-americanos;
- Reservas internacionais líquidas suficientes para cobrir 4,7 meses de importações (excluindo megaprojectos);
- Investimento directo estrangeiro estimado em 5,1 mil milhões de dólares norte-americanos.
Parcerias Público-Privadas e Estímulo à Economia
A proposta sublinha ainda o compromisso com um maior envolvimento do sector privado no crescimento económico. A atracção de investimento e a criação de emprego são vistas como instrumentos para melhorar o bem-estar da população e fortalecer o tecido produtivo nacional.
Um Orçamento de Transição e Realinhamento
O PESOE 2025 apresenta-se como uma proposta de realinhamento entre as metas do novo ciclo governativo e os desafios de consolidação fiscal, modernização institucional e dinamização da economia nacional. Num cenário macroeconómico exigente, o sucesso da sua implementação dependerá da eficácia das reformas e da coordenação entre Estado, sector privado e parceiros de desenvolvimento.
