Avaliação intercalar do Orçamento do Estado mostra “nível de execução digno de realce”

Não obtstante o contexto atípico, caracterizado pela crise pandémica que levou a uma revisão em baixa dos indicadores económicos, a avaliação intercalar do Orçamento do Estado mostra um “nível de execução digno de realce”.

A cobrança de Receita do Estado no primeiro semestre de 2021 foi de 127, 4 mil milhões de meticais, correspondente a 48% da meta anual, contra 110,2 mil milhões de Meticais cobradas em 2020, o que correspondeu a 46,8% da meta de 2020, ou seja, um crescimento de 15,6%.

No que refere as aplicações, a despesa realizada no período ascendeu aos 165,9 mil milhões de Meticais, correspondentes a uma realização de 45% do OE, contra 141, 9 mil milhões de meticais, correspondentes a 41,1% do OE de 2020, ou seja, um crescimento real de 12,0%.

Analisando a execução do OE no primeiro semestre de 2021, António Niquice, deputado da Comissão do Plano e Orçamento, destaca os efeitos da pandemia da Covid-19, o terrorismo em Cabo Delgado e os conflitos no centro do país, bem como as calamidades que afectaram as zonas Centro e Sul do País, como alguns do factores que afectaram de forma negativa o desempenho esperado na implementação do Plano Económico e Social e na execução do Orçamento do Estado no período em referência.

“Estes factores conjugados, contribuíram para a redução dos fluxos do Investimento Direto Estrangeiro, do volume exportações com consequências negativas em todos os sectores sócio económicos”, referiu.

Numa outra vertente, Niquice aponta a consolidação da paz e estabilidade política e estabilidade macroeconómica interna como os principais factores que contribuíram positivamente no alcance de algumas metas definidas, permitindo, apesar das adversidades, assegurar um “nível de execução digno de realce”.

Comentando a situação do endividamento no País, o nosso entrevistado refere que a análise de sustentabilidade da dívida pública, incluindo garantias e cartas de conforto, continua elevada e acima dos indicadores de sustentabilidade recomendados para os países de baixo rendimento.

“O País ostenta um orçamento deficitário, mais de 100 mil milhões de Meticais, muito significativo tendo em atenção as diferentes demandas de realização”, frisou. Com efeito, os dados do Ministério da Economia e Finanças – MEF, indicam que só em 2020, o rácio da dívida pública como proporção do PIB situou-se em 109,4%, muito acima do muito acima do limite prudencial.

Niquice destaca que, actualmente, “a gestão da dívida está orientada para garantir os limites sustentáveis de endividamento, servindo-se da emissão de Bilhetes de Tesouro para financiar a economia”.

Uma análise do Orçamento no primeiro semestre de 2021 indica que, foram emitidos Bilhetes de Tesouro (BT’s), no montante de 77.847,7 milhões de Meticais, sendo que o montante de 71.847,7 Milhões de Meticais foi para amortização e 6.000,00 milhões de Meticais foi utilizado para o financiamento de despesas.

Quanto a dívida externa, foram assinados Acordos na modalidade de Donativos, para o financiamento à projectos com o Banco Mundial, Banco Africano para o Desenvolvimento e Fundo Internacional de Desenvolvimento agrícola, no valor global de USD 1.275,01 Milhões.

Para o mesmo período, não houve emissão de garantias e avales, embora no Orçamento do Estado de 2021 foi fixado o montante máximo de 34.500,0 milhões de Meticais a favor do Sector Empresarial do Estado, sujeito a reajustes decorrentes de variação da Taxa de Câmbio do Banco Central.

Uma situação que tem implicações directas na capacidade do financiamento do governo, pois, coloca o país na categoria de países de risco o que torna limitadas as suas opções de financiamento com o exterior.

Numa análise prospectiva relativamente ao segundo semestre do ano em curso, “os avanços na criação de segurança e estabilidade política geram expectativas fiscais e perspectivas optimistas sobre a execução do OE”, destacou Niquice.

Outrossim, segundo o nosso interlocutor, a Assembleia da República procedeu a revisão de uma série de instrumentos legais visando melhorar a eficiência da execução orçamental.

A referida melhoria, avançou Niquice, envolve, necessariamente, uma combinação de esforços quer seja a nível central como ao nível das entidades descentralizadas, e passam pela melhoria de aspectos como os mecanismos de previsão das receitas e despesas, domínio dos Sistemas de Administração Financeira do Estado a nível local, a flexibilização dos processos de procurment sem descurar a qualidade e transparência do processo e o reforço das reformas do Sector Empresarial do Estado.