Financiamento do processo de industrialização não deve onerar a estrutura de custos do sector privado
O acesso ao financiamento competitivo e em condições favoráveis constitui um aspecto crucial naquele que é considerado o “novo paradigma” do processo de industrialização, ou seja, o PRONAI.
Para os industriais nacionais, o modelo de mobilização de recursos para o relançamento do sector constitui um aspecto crítico e o mesmo deve ser concebido de tal forma que não afecte negativamente a estrutura de custos das empresas.
“O princípio tem que ser aquele em que não se crie mais despesa ao sector privado”, destacou o Presidente da Associação Industrial de Moçambique, Rogério Samo Gudo, explicando que a captação de recursos para o financiamento do processo de industrialização do país deve servir-se de “processos de eficiência e organização”, de tal forma que não onere a estrutura de custos dos operadores do sector.
Comentando sobre o financiamento do processo de relançamento do sector industrial no geral, e o modelo adoptado pelo PRONAI em particular, em declarações ao “O. ECONÓMICO”, Samo Gudo explicou que a mobilização dos recursos pode ser feita de várias formas – um imposto específico para o sector industrial, contribuições do INSS, efectivação do imposto de formação técnico-profissional, só para citar alguns exemplos – no entanto, deve-se assegurar que as mesmas não onerem as despesa do sector, sobretudo considerando que a actual carga tributária é elevada, sendo estimada 36,1%, acima da média de maior parte dos países em vias de desenvolvimento.
A abordagem de investimento do programa tem por base o estabelecimento de um Fundo de investimento catalítico de 1 bilião de dólares (Fundo PRONAIMO-I) para investir em projectos industriais estratégicos. Deste montante, 900 mil milhões de dólares serão destinados ao financiamento projectos industriais estratégicos – uma injeção de Capital em forma de participação direta nos projectos, até 25% da estrutura de capital – e $100 mil milhões a assistência técnica.
O programa concebido conta com 3 modelos de captação de capitais, designadamente: os fundos de investimento comum, compreendendo o fundo de capital de risco, captação de capital junto de diversos investidores privados, agências financeiras de Desenvolvimento e fundos soberanos; os fundos de investimento bilaterais, para captar fundos de Países com critérios específicos e diferenciados (Exim-Banks, USA, China), e; os fundos de co-financiamento, para captar iniciativas já estabelecidas em Moçambique.
Neste sentido, e conforme destacou Samo Gudo, “a iniciativa do PRONAI é congregar um conjunto de fundos que já existe no Estado”, da mesma forma que integra “fontes alternativas de financiamento”, sendo esta como um dos méritos do modelo de financiamento do programa.
No âmbito do programa, os projectos submetidos passarão por um processo de selecção com base em critérios pré-estabelecidos – incluindo, o efeito multiplicador associado, disponibilidade matéria prima, o impacto económico e social, o impacto ambiental, a inovação e Tecnologia o pré-viabilidade – sendo que, os pré-selecionados, passam para a fase de maturação e bancabilidade.
_É preciso encontrar modelos competitivos para o segmento das micro e pequenas empresas
Além da falta de competitividade do crédito disponível, as micro e pequenas empresas defrontam-se com sérias dificuldades no cumprimento dos requisitos para acesso ao financiamento. “Para as médias e grandes empresas os bancos comercias tem estado a financiar, mas não o fazem para micro e pequenas porque estas empresas não têm dinheiro até para se organizar”, destacou o nosso entrevistado.
Neste contexto, e tendo em conta que as empresas em questão perfazem cerca de 90% do tecido empresarial moçambicano, Samo Gudo aponta para a necessidade da criação de “modelos que sejam competitivos para este segmento de mercado”.
É tendo em consideração o papel das micro e pequenas empresas industriais na realização do processo económico do País que a AIMO, em coordenação com a Mozal, pretende trazer, muito brevemente, uma solução que vai permitir que as pequenas empresas possam rapidamente, através de uma plataforma digital, ter todos os requisitos necessários para obter acesso ao financiamento e tirar partido das diversas oportunidades no mercado.
“A certificação para as ISOS ainda é cara para as micro e pequenas empresas”, revelou, explicando que o custo cobrado a este segmento não é competitivo e o mesmo não difere do suportado pelas médias e grandes empresas. Daí que, com o seu projecto, a AIMO pretende desenvolver acções para a criação de um modelo de certificação mais competitivo.
O referido projecto não comporta “custos subsidiados”, frisou, acrescentando que através do mesmo, a Associação pretende analisar os processos de negócios das empresas, auditar e depois credenciar-los, de tal forma que o certificado passe a ser dispensável no âmbito do exercício das actividades das empresas e desta forma alcançar-se a igualdade de oportunidades.
