Isenção do IVA para o açúcar, óleo e sabão prorrogada até 2023
O parlamento aprovou esta quarta-feira (25) a proposta de lei que prorroga a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para o açúcar, óleo de cozinha e sabão por mais três anos.
A medida surge no contexto da término, em Dezembro próximo, da prorrogação aprovada em Maio deste ano, referente isenção definida em 2016. A isenção dos três produtos, considerados de primeira necessidade, tem por desiderato incentivar a produção nacional destes produtos.
A isenção, que abrange igualmente matérias-primas, peças intermédias e equipamentos utilizados nas indústrias de produção de açúcares, óleos e sabões, irá implicar perdas de receita no valor de 3.260 milhões de meticais no período de 2021 a 2023, o equivalente a 1.087 milhões de meticais por ano.
