Moeda Digital e Reforma Fiscal: Um Despertar Para o Metical Digital?
- Especialista alerta para implicações estruturais da criação do dólar digital nos EUA e defende uma resposta estratégica de Moçambique com emissão do Metical Digital
Questões-Chave:
- EUA aprovaram oficialmente a emissão do dólar digital em Julho de 2025;
- Para Mussagi Cassamo, a inovação reside na blockchain como infraestrutura pública, não na moeda em si;
- A criação de um Metical Digital poderá permitir uma reforma fiscal e aduaneira sem precedentes em Moçambique;
- Digitalização monetária pode eliminar zonas de evasão fiscal, reforçar a execução orçamental e modernizar o controlo institucional;
- Banco de Moçambique é chamado a liderar o debate sobre a soberania monetária na era digital.
A recente aprovação do dólar digital pelos Estados Unidos gerou um debate global sobre o futuro das moedas nacionais, da política fiscal e da arquitectura dos sistemas financeiros. Em Moçambique, o especialista em activos digitais, Mussagi Cassamo, defende que o país deve deixar de ser mero observador e considerar com urgência a criação de um Metical Digital, não apenas como ferramenta monetária, mas como catalisador de uma reforma fiscal estrutural.
Blockchain: A Verdadeira Inovação Não Está na Moeda
Apesar de parecer novidade, o dinheiro digital já é amplamente usado – quer através de transferências bancárias, cartões ou carteiras móveis. O que distingue o momento actual, segundo Mussagi Cassamo, é a adoção da blockchain como infraestrutura pública partilhada para a emissão, registo e liquidação de moedas digitais.
“A verdadeira inovação não está nos instrumentos monetários em si, mas na infraestrutura blockchain que permite rastreabilidade, programabilidade e transparência das transacções”, escreve Cassamo no artigo de opinião intitulado “US Dólares Digitais: O Que Há de Novo? Implicações Fiscais para Moçambique”.
Implicações Para Moçambique: Da Crise Cambial à Oportunidade Fiscal
A aprovação do US Digital Dollar foi feita a 17 de Julho de 2025 pelo Senado norte-americano, e promulgada pelo Presidente Trump no dia seguinte. Para Cassamo, este facto deve servir de alerta estratégico para países como Moçambique, especialmente num contexto de crise cambial persistente e fragilidade institucional no controlo das finanças públicas.
“O Metical Digital é um instrumento poderosíssimo. Não haverá em território moçambicano pedaço de terra sem que haja lugar a tributação”, alerta o especialista, sustentando que a introdução de uma moeda digital nacional permitiria à Autoridade Tributária controlar em tempo real todas as transacções – inclusive nas plataformas digitais, eliminando “zonas cinzentas” da economia informal.
Impacto Estrutural: OE, Migração, PRM e SERNIC Redesenhados
A criação de um Metical Digital pode transformar a forma como o Orçamento do Estado (OE) é planeado e executado. Cassamo antevê uma melhoria significativa na eficácia orçamental, pela ampliação das bases tributárias e pela rastreabilidade do dinheiro público.
O impacto não se limita às finanças. Outras instituições – como a Direcção de Migração, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e a Polícia da República de Moçambique (PRM) – poderão também beneficiar de novas formas de funcionamento, baseadas em identidade digital e rastreio financeiro automático, desde que essas funcionalidades sejam previstas no design do token digital a ser emitido pelo Banco de Moçambique.
Transparência e Prevenção de Ilícitos
Ao contrário do dinheiro físico, o dinheiro digital deixa trilhos, reforça o autor. “O pior lugar para se cometer um crime é na blockchain”, afirma Cassamo. A sua rastreabilidade inata torna o sistema menos propenso à corrupção, fraude e branqueamento de capitais. Para o autor, esta característica representa uma oportunidade para reformular o sistema de controlo interno do Estado.
O Papel do Banco de Moçambique
Num momento em que países africanos como a Nigéria (com o eNaira) e economias emergentes em África e na Ásia já estão a testar moedas digitais de banco central (CBDC), o Banco de Moçambique não poderá manter-se silencioso. Cassamo defende que é chegada a hora de o regulador monetário liderar o debate público e institucional sobre a transição para um Metical Digital.
De Observadores a Arquitectos do Futuro Monetário
Para Mussagi Cassamo, a questão deixou de ser tecnológica e passou a ser estratégica. A emissão do Metical Digital pode constituir uma alavanca de reforma fiscal, controlo aduaneiro moderno, e combate eficaz à evasão e à informalidade. Ao mesmo tempo, representa uma oportunidade para o país modernizar a sua política monetária, fortalecer a soberania financeira e integrar-se num sistema económico digital global cada vez mais exigente.
“A inovação está à nossa porta. Cabe-nos decidir se seremos espectadores ou protagonistas na construção do novo sistema financeiro”, conclui o autor.
