Retrocessos significativos no ritmo de reformas pela igualdade de direitos das mulheres ameaçam crescimento económico

• Ritmo das reformas em prol da igualdade de direitos para as mulheres cai para o nível mais baixo em 20 anos
• Fechar a lacuna de género no emprego poderia aumentar o PIB per capita de longo prazo em quase 20%, em média,
• Estimam-se ganhos económicos globais de US$ 5 a 6 triliões se as mulheres iniciarem e escalarem novos negócios na mesma proporção que os homens.
• África Subsaariana fez progressos significativos no ano passado. A região foi responsável por mais da metade de todas as reformas em todo o mundo em 2022

O ritmo global das reformas em direção à igualdade de tratamento das mulheres perante a lei caiu para o menor nível em 20 anos, constituindo um possível impedimento ao crescimento económico em um momento crítico para a economia global, revela o mais recente relatório do Banco Mundial que se debruça sobre a matéria.

Com efeito, o índice Mulheres, Negócios e Direito, do Banco Mundial, de 2022, indica que a pontuação média global subiu apenas meio ponto, para 77,1 – indicando que as mulheres, em média, desfrutam de apenas 77% dos direitos legais que os homens têm. No ritmo actual das reformas, em muitos países, uma mulher que entra hoje no mercado de trabalho se aposenta antes de poder obter os mesmos direitos que os homens, observa o relatório.

“Numa época em que o crescimento económico global está a diminuir, todos os países precisam mobilizar toda a sua capacidade produtiva para enfrentar a confluência de crises que os atingem”, disse Indermit Gill, Economista -Chefe do Grupo Banco Mundial e Vice-Presidente Sénior de Desenvolvimento Económico. “Os governos não podem se dar ao luxo de deixar de lado metade de sua população. Negar direitos iguais às mulheres em grande parte do mundo não é apenas injusto para as mulheres; é uma barreira à capacidade dos países de promover um desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo.” Disse ainda Indermit Gill,

Women, Business and the Law 2023 avalia as leis e regulamentações de 190 países em oito áreas relacionadas à participação económica das mulheres — mobilidade, local de trabalho, remuneração, casamento, paternidade, empreendedorismo, património e pensões. Os dados – actualizados até 1 de Outubro de 2022 – oferecem referências objectivas e mensuráveis para o progresso global em direção à igualdade legal de género. Hoje, apenas 14 países – todos economias de alta renda – têm leis que dão às mulheres os mesmos direitos que os homens.

Em todo o mundo, cerca de 2,4 biliões de mulheres em idade produtiva ainda não têm os mesmos direitos que os homens. Fechar a lacuna de género no emprego poderia aumentar o PIB per capita de longo prazo em quase 20%, em média, entre os países. Estudos estimam ganhos económicos globais de US$ 5 a 6 triliões se as mulheres iniciarem e escalarem novos negócios na mesma proporção que os homens.

Em 2022, apenas 34 reformas legais relacionadas a género foram registaadas em 18 países – o número mais baixo desde 2001. A maioria das reformas se concentrou em aumentar a licença remunerada para pais e mães, remover restrições ao trabalho das mulheres e exigir remuneração igual. Serão necessárias outras 1.549 reformas para alcançar uma igualdade legal de género substancial em todas as áreas medidas pelo relatório. No ritmo actual, observa o relatório, levaria pelo menos 50 anos em média para atingir essa meta.

O mais recente relatório Women, Business and the Law (WBL2023) fornece uma avaliação abrangente do progresso global em direção à igualdade de gênero na lei nos últimos 50 anos. Desde 1970, a pontuação média global de Mulheres, Negócios e Direito melhorou cerca de 2/3, passando de 45,8 para 77,1 pontos.

A primeira década deste século viu fortes ganhos em direção à igualdade legal de género. Entre 2000 e 2009, mais de 600 reformas foram introduzidas, com um pico de 73 reformas anuais em 2002 e 2008. Desde então, a fadiga das reformas parece ter se estabelecido – particularmente em áreas que envolvem normas há muito estabelecidas, como os direitos das mulheres herdar e possuir propriedades. Uma nova análise dos dados mostra que as economias com hiatos legais de género historicamente maiores estão se recuperando, especialmente desde 2000.

Africa subsahariana com progressos significativos

Actualmente, a igualdade de oportunidades económicas para as mulheres é maior nas economias de alta renda da OCDE, mas importantes reformas continuaram nas economias em desenvolvimento. A África Subsahariana fez progressos significativos no ano passado. A região foi responsável por mais da metade de todas as reformas em todo o mundo em 2022, com sete economias – Benin, República do Congo, Costa do Marfim, Gabão, Malawi, Senegal e Uganda – adoptando 18 mudanças legais positivas.

Embora grandes conquistas tenham sido alcançadas nas últimas cinco décadas, é precisop fazer mais em todo o mundo para garantir que as boas intenções sejam acompanhadas de resultados tangíveis – ou seja, igualdade de oportunidades perante a lei para as mulheres.

“As mulheres não podem se dar ao luxo de esperar mais para alcançar a igualdade de género. Nem a economia global”. Alerta o “Mulheres, Negócios e Direito”, do Banco Mundial

A África Subsahariana é a quarta região com maior pontuação no WBL2023 (pontuação média de 72,6), embora a pontuação média da região esteja 4,5 pontos abaixo da média global de 77,1. Nos últimos 53 anos, a África Subsaariana ganhou 34,5 pontos no índice WBL. Em 1971, a pontuação média da região era de 38,1, contra 72,6 em 2023.

A África Subsahariana aumentou a pontuação média todos os indicadores.