Fundos destinados à prevenção e mitigação da Covid-19 foram desviados – TA

• Uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique detectou um desvio num valor equivalente a mais de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19 em 2021.

No relatório de auditoria citado pela Lusa esta quarta-feira (27), o Tribunal Administrativo refere que identificou “matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação” da covid-19 no exercício financeiro de 2021.

O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social – INAS beneficiária e gestora dos fundos desembolsados para a mitigação dos efeitos da COVID-19, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais, valor  “do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.

A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais.

Entre outros aspectos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais, irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais.

O documento recorda que em face dos efeitos da covid-19 na economia, o Governo moçambicano elaborou um “plano de necessidades” orçado em US$ 700 milhões dos quais 100 milhões para prevenção e tratamento, 200 milhões para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões para transferências às famílias e 160 milhões para micro-negócio.

“Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades”, lê-se.

A auditoria conclui que as “deficiências” verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos “contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais”, nomeadamente a “comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados” pelo Ministério da Economia e Finanças, pela “implementação deficitária, ou, inexistência de mecanismos” de controlo, pela “deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas”.

Igualmente a “falta de mecanismos eficazes que garantam que a selecção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de ‘procurement’ vigentes no país”, mas que garantam também “que os empreiteiros, durante a edificação de infra-estruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos”.