CTA alerta que acções unilaterais zambianas são contraproducentes ao espírito da integração regional e exorta ao Executivo a considerar o princípio da reciprocidade

Os transportadores rodoviários de carga, e o sector privado nacional em geral, tem vindo a experimentar um agravamento dos seus custos operacionais devido as recentes “medidas unilaterais” implementadas pelas autoridades zambianas referentes o exercício da actividade de transporte de carga naquele País.

Mais recentemente, concretamente em junho último, o Governo da República da Zâmbia introduziu taxas de migração aplicáveis apenas a transportadores rodoviários de carga estrangeiros, entre os quais, os moçambicanos. Uma medida que para a confederação das Associações Económicas – CTA, é assumida como “um claro protecionismo aos transportadores zambianos”, prejudicando os transportadores nacionais.

Para a CTA, esta taxa, à semelhança de outras medidas que as Autoridades Zambianas tem estado a introduzir nos últimos tempos, prejudicam os transportadores rodoviários estrangeiros, em particular moçambicanos, que para além da perda de tempo, enfrentaram um agravamento dos custos de operação na ordem de cerca de 15%, “tornando a actividade de transporte rodoviário de carga para aquele País (ou em trânsito), extremamente insustentável”, revelou em comunicado divulgado esta quarta-feira (25.08).

Do ponto de vista prático, avança a CTA, com a introdução da medida, para a taxa com a validade de um ano, os transportadores rodoviários de carga passam a pagar 81.000,00mt, tratando-se de uma passagem apenas (validade imediata), o valor a pagar é o correspondente a 31.300,00mt

Além das taxas de migração, a CTA cita a introdução da proibição do enchimento de tanques de reserva de combustível aos camiões estrangeiros, a introdução de taxas rodoviárias e a obrigatoriedade de destinar 50% da carga transportada à República da Zâmbia, como medidas que“constituem uma afronta, não só aos transportadores nacionais, como também, e sobretudo, ao Estado e Governo moçambicanos”.

A estas medidas, junta-se a exigência, por parte das autoridades zambianas, que o tanque de combustível do transporte de carga, esteja completamente esvaziado quando ao entrar no seu território. Uma medida que a CTA classifica de “completamente inconcebível e infundada para os Estados modernos”, principalmente tratando-se de membros da mesma organização regional, a SADC.

“Julgamos que estas medidas têm sido tomadas de forma unilateral pelo Governo da República da Zâmbia”, frisa a CTA, argumentando que, pelo facto de as mesmas afectarem sobremaneira a competitividade no exercício da actividade de transporte rodoviário de carga nacional e regional, “deveriam passar por uma concertação a nível dos órgãos da SADC”.

Para o sector privado, além de desencorajar completamente os operadores de transporte rodoviário de carga internacional, afectando igualmente a arrecadação de receitas através de impostos pelo Estado moçambicano, a CTA alerta que as medidas implementadas podem concorrer para desencorajar a escolha dos portos e corredores nacionais de desenvolvimento, especialmente os da Beira, como destino de carga diversa.

Neste contexto, o sector privado defende a necessidade de uma “intervenção urgente” das autoridades do Governo de Moçambique, no sentido de solicitar às autoridades do Governo da República da Zâmbia a eliminação imediata das Taxas de Migração recentemente introduzidas, bem assim de outras “medidas dissuadoras” do exercício da actividade de transporte de carga naquele País, e aplicáveis apenas aos transportadores estrangeiros ou, alternativamente, e como último recurso, usar o princípio da reciprocidade, aplicando as mesmas medidas aos transportadores daquele País.