Sete Em Cada Dez Riscos Fiscais Materializaram-Se Em 2025 E Exigem Nova Abordagem À Gestão Das Finanças Públicas

A economia moçambicana enfrentou em 2025 um dos mais complexos ambientes de risco dos últimos anos, com sete em cada dez riscos fiscais identificados pelo próprio Governo a materializarem-se, expondo fragilidades estruturais das finanças públicas e aumentando os desafios para a gestão macroeconómica do país.

A conclusão consta do Relatório de Monitoria de Riscos Fiscais 2025, publicado pelo Ministério da Economia e Finanças, documento que avalia o comportamento efectivo dos riscos fiscais inicialmente identificados e o seu impacto sobre o desempenho económico e orçamental.

Segundo o relatório, dos nove principais riscos fiscais monitorados durante o exercício económico de 2025, seis acabaram por se materializar, representando uma deterioração significativa quando comparada com o nível de materialização observado em 2024.

O diagnóstico do Governo sugere que a economia foi confrontada simultaneamente por choques políticos, climáticos e económicos, criando um ambiente particularmente adverso para a execução orçamental e para a sustentabilidade das finanças públicas.

Contracção Económica Confirmou Principal Risco Macrofiscal

Entre os riscos identificados, o mais relevante foi a desaceleração da actividade económica.

Embora o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) previsse inicialmente um crescimento económico de 2,9%, o cenário observado acabou por traduzir-se numa contracção de 0,52%, confirmando a materialização do risco macroeconómico mais importante do exercício.

O relatório atribui este desempenho à conjugação de factores internos e externos, incluindo os impactos dos eventos pós-eleitorais, os desastres naturais e o agravamento das condições de insegurança, factores que afectaram a dinâmica da actividade económica durante grande parte do ano.

A desaceleração económica teve repercussões directas sobre a arrecadação de receitas, o investimento, a confiança empresarial e a capacidade de geração de emprego.

Receitas Ficaram Abaixo Do Previsto

A materialização dos riscos económicos teve reflexos imediatos sobre a execução fiscal.

As receitas do Estado totalizaram 364,4 mil milhões de meticais em 2025, ficando 21,4 mil milhões de meticais abaixo da previsão inicial, o equivalente a um desvio negativo de cerca de 0,9% do PIB.

O Ministério das Finanças identifica como principais factores explicativos a desaceleração da procura externa no sector extractivo, a redução da actividade económica associada aos acontecimentos pós-eleitorais e os efeitos dos choques climáticos que afectaram diferentes sectores produtivos.

Apesar disso, o rácio receita/PIB atingiu 24,1%, próximo da meta inicialmente estabelecida de 25%, evidenciando algum grau de resiliência na mobilização de recursos internos.

Dívida Pública Agrava Preocupações Sobre Sustentabilidade Fiscal

Uma das conclusões mais preocupantes do relatório diz respeito à evolução da dívida pública.

O stock da dívida atingiu cerca de 1,09 biliões de meticais em 2025, correspondendo a 72,2% do PIB, significativamente acima da meta de 60,5% prevista nos instrumentos de programação fiscal.

O Governo destaca que a dívida interna foi a componente que mais cresceu, registando um agravamento homólogo de 16,6%, situação que poderá ter implicações sobre o funcionamento do mercado de títulos públicos e sobre os custos futuros de financiamento do Estado.

A deterioração deste indicador ocorreu num contexto de crescimento económico abaixo do esperado, uma combinação que tende a agravar os riscos associados à sustentabilidade da dívida no médio prazo.

Massa Salarial Continua A Ser Principal Fonte De Pressão

Outro dos riscos que voltou a materializar-se está relacionado com a despesa com pessoal.

Segundo o relatório, a massa salarial representou 14,3% do PIB e absorveu aproximadamente 46% da despesa total do Estado, mantendo-se como a principal rubrica de pressão sobre as finanças públicas.

O Ministério das Finanças reconhece que a rigidez estrutural desta componente continua a limitar a flexibilidade orçamental e a reduzir a margem disponível para investimentos públicos e outras prioridades de desenvolvimento.

A situação levou o Governo a reforçar medidas de contenção, limitando admissões em vários sectores e privilegiando mecanismos de mobilidade interna da função pública.

Choques Climáticos Revelam Crescente Peso Dos Riscos Naturais

O relatório identifica igualmente os eventos climáticos extremos como uma das principais fontes de risco fiscal.

A época chuvosa e ciclónica 2024/2025 foi marcada pela passagem dos ciclones Chido, Dikeledi e Judi, que provocaram danos estimados em 11,02 mil milhões de meticais.

Os impactos foram particularmente severos nas províncias do Norte do país, onde foram afectadas cerca de 414 mil habitações, 207 unidades sanitárias, 1.822 escolas, 5.969 salas de aula e aproximadamente 1,2 milhões de hectares agrícolas, dos quais mais de 97 mil hectares sofreram perdas totais.

A dimensão destes prejuízos reforça a crescente importância dos riscos climáticos na gestão das finanças públicas e na programação orçamental de médio prazo.

Empresas Públicas Continuam A Constituir Fonte De Risco

Embora não tenham sido emitidas novas garantias estatais durante 2025, o relatório assinala que algumas empresas públicas continuam a representar riscos relevantes para o erário público.

As Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) beneficiaram de um aporte estatal de aproximadamente 1,5 mil milhões de meticais, enquanto os Aeroportos de Moçambique (ADM) receberam cerca de 500 milhões de meticais.

Adicionalmente, empresas de carácter social beneficiaram de subsídios estatais avaliados em cerca de 1,1 mil milhões de meticais.

Para o Ministério das Finanças, estes casos demonstram que o Sector Empresarial do Estado continua a exigir monitoria permanente devido ao seu potencial impacto sobre as contas públicas.

Governo Reforça Medidas De Mitigação

Face à materialização dos riscos, o Governo implementou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a mobilização de receitas, modernizar a administração tributária e melhorar a gestão da despesa pública.

Entre as iniciativas destacam-se a expansão do sistema de e-tributação, a revisão de diversos códigos fiscais, o alargamento da base tributária e a inclusão de novas actividades económicas no universo tributário.

Segundo o relatório, a meta de inclusão de novos contribuintes foi superada em 144,5%, contribuindo para um impacto adicional estimado em cerca de 16,7 mil milhões de meticais na arrecadação fiscal.

Riscos Exigem Nova Cultura De Gestão Fiscal

A principal mensagem do relatório é que a economia moçambicana entrou numa fase em que a gestão dos riscos fiscais se torna tão importante quanto a própria programação orçamental.

A combinação de choques climáticos, vulnerabilidades estruturais, pressão sobre a dívida, fragilidades de algumas empresas públicas e desaceleração económica sugere que os mecanismos de monitoria, antecipação e mitigação de riscos deverão assumir um papel cada vez mais central na gestão das finanças públicas.

Para o próprio Ministério das Finanças, os resultados de 2025 demonstram a necessidade de continuar a aperfeiçoar a programação orçamental e fortalecer a resiliência fiscal perante choques futuros.