Isenção de IRPC nos transportes urbanos de passageiros pode permitir maior formalização do sector
No rol de propostas que a CTA apresenta agora ao Governo no contexto da implementação das medidas de estímulo a economia, a isenção do IRPC no ramo dos transportes urbanos de passageiros é vista como justificável pela probabilidade de incentivar maior formalização desta actividade.
No Sector de Transportes, diz a CTA, a isenção do IRPC pode contribuir para a redução do número de operadores informais de transporte urbano e facilitar a efectividade das políticas do Governo neste seguimento.
A CTA vai mais longe e, ainda sobre a medida da redução do IRPC, propõe que a mesma abranja os sectores do Turismo, Ensino Técnico Profissional e Superior, pelo facto de esses sectores ainda se depararem com os efeitos da Pandemia da COVID-19.
Sobre os incentivos fiscais para novos investimentos em sectores chave realizados nos próximos 3 anos, propõe, em primeiro lugar, a extensão destes incentivos a investimentos já implementados e zonas afectadas pelos ciclones e insurgentes.
O Sector Privado considera, nesse sentido que os incentivos, podem tomar a forma de isenção dos encargos aduaneiros na importação dos factores de produção, incluindo os bens da classe K, para os sectores mencionados, isenção do IRPC durante os 5 anos subsequentes à realização do investimento, crédito fiscal de investimento no valor equivalente ao dobro do benefício previsto no Código de Benefícios Fiscais do valor investido em infra-estruturas públicas e sociais como energia, água, saúde, educação, saneamento, e no empoderamento de comunidades rurais, isenção da tributação do financiamento aos investimentos a serem feitos nos 3 anos nestes sectores.
