CCT: Ministra do trabalho exorta busca de melhores formas de aplicação do modelo vigente de fixação dos salários mínimos
Reunidos, ontem, em Maputo, na primeira sessão da Comissão de Consultiva de Trabalho, os parceiros do diálogo social, o Governo, o sector privado e os sindicados, convergiram na necessidade de serem encontradas as melhores formas de aplicação do modelo vigente de fixação dos salários.
Com efeito, a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, que preside a CCT, disse na abertura da sessão, que as partes devem estudar e definir melhores formas de aplicação do modelo vigente de fixação dos salários mínimos por sectores de actividade, para responder o nível de crescimento económico do país.
Margarida Talapa, reafirmou “o compromisso de que o diálogo social tripartido em Moçambique configura um processo irreversível assumindo-se como uma plataforma de interacção, de diálogo construtivo entre os trabalhadores, empregadores e o Governo. “As discussões das matérias em fórum tripartido, envolvendo os principais actores, têm sido a nossa forma de estar e ser no mercado de trabalho, assegurando desta forma a justiça e paz laboral e social no nosso país”. Frisou.
A Ministra destacou ainda os progressos recentes verificados no sector, mormente a revisão da Lei do Trabalho, Lei n° 23/2007, de 01 de Agosto, visando ajustá-la ao actual estágio de desenvolvimento socioeconómico do país.
“De facto, a emergência de novos sectores de actividade no território nacional, como o mineiro e o petrolífero, mas não só, como também do surgimento de novas modalidades de prestação do trabalho nas relações individuais e colectivas de trabalho, designadamente, o teletrabalho e o trabalho em regime de alternância, entre outras, constituíram o móbil para se desencadear o processo de revisão da referida Lei. Apraz-nos referir que esta árdua tarefa de revisão da Lei do Trabalho viu na 3ª feira o seu resultado, pois a nível do Governo (Conselho de Ministros), a Proposta já foi aprovada, estando agora as demarches para o seu endosso à Assembleia da República”. Disse a Ministra.
