Governo cede e abole Inspecção Pré-embarque

Apesar da remoção da Inspeção Pré-embarque (IPE) na importação de mercadorias, o Sector Privado entende que ainda persistem outros constrangimentos que limitam a transição de mercadorias no país. A falta de coordenação e acção das instituições governamentais é um dos obstáculos contestados pela classe empresarial moçambicana.

Com vista a responder às recomendações previstas no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Governo Moçambicano decidiu, no início deste ano, abolir os serviços de IPE na importação de mercadorias. 

No entanto, historicamente, as Alfândegas de Moçambique sempre apoiaram a Inspeção Pré-embarque porque, à semelhança de muitos países em desenvolvimento, a tributação das importações representa uma parcela substancial no Produto Interno Bruto (PIB).

Ora, em reação a abolição da Inspeção Pré-embarque no país, o sector privado nacional diz que já era sem tempo, pois a necessidade da remoção da IPE já vinha sendo apelada pelo sector empresarial a quase duas décadas.

Kekobad Patel – CTA

“Este assunto de Inspeção Pré-embarque tem tanta barba como tenho eu. Já vai há mais de cerca de 15 a 20 anos que andamos a discutir este assunto”, criticou o Presidente do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneiro e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel. 

“Bem antes do país assinar o Acordo de Facilitação do Comércio em 2017, a Inspeção Pré-embarque já era considerada pela Organização Mundial das Alfândegas e Organização Mundial do Comércio como um obstáculo não tarifário ”, referiu Patel, acrescentando que a remoção desse obstáculo nunca foi tida como prioridade pelas autoridades governamentais. 

Todavia, apesar da demora na remoção deste grande obstáculo não tarifário, Patel sustenta que a abolição da IPE trará grandes impactos económicos no país: vai claramente diminuir o tempo que um processo de importação vai levar.

Apesar dos benefícios em vista, com a remoção da IPE, a CTA, através da fonte que estamos a citar, revelou que existem outros constrangimentos que inibem a compectividade do país no comércio externo, dentre estes a falta de coordenação e integração entre diferentes instituições governamentais, bem como a falta de acção destas instituições.

Por outro lado, ministérios que neste momento estão fora do circuito, até porque a plataforma Janela Única já um indicativo de que todos devem lá estar. “O que acontece é que o Ministério da Agricultura não está lá, o Ministério da Saúde, que é o outro que faz importações, não está; o Ministério do Ambiente também não está lá, o Ministério da Indústria e Comércio também está fora; o Ministério de Pescas tem já um processo-piloto já começou a fazer algumas coisas. Se tudo isso estiver a funcionar é possível fazer-se o desembaraço no mesmo dia da chegada da mercadoria”, anotou Patel.

De salientar que, um estudo da SPEED+, refere que a remoção da IPE permitirá que Moçambique avance com a modernização na avaliação das mercadorias. 

Veja o video a seguir: