Lei de electricidade abre novas perspectivas para o sector

_ Os recentes desenvolvimentos no quadro regulatório do sector de electricidade, mormente a aprovação do regulamento fora da rede e da nova Lei de Electricidade, estão a gerar um optimismo generalizado ao nível do sector privado. Trata-se, efectivamente, de um novo paradigma na conjuntura do sector, augurando-se mais investimentos e um maior predomínio da iniciativa privada.

Fundamentalmente, perspectivam-se mais investimentos privados nos dois “segmentos” do sector fornecimento de energia no País, designadamente: os projectos na rede eléctrica nacional e as soluções alternativas fora da rede.  

Para parte on-grid, a nova Lei de Electricidade vem representar um “marco” na evolução do sector, simplificando o quadro regulatório e, assim, promovendo uma maior participação dos privados nos investimentos: “Antes os investidores tinham que olhar para a lei de electricidade, a lei de investimentos, das PPP (…) a nova Lei de electricidade vem simplificar isso”, destacou Ricardo Pereira, Presidente da AMER.

Através do regime jurídico de concessões, a nova Lei cria condições para uma maior abertura do sector eléctrico a iniciativa privada, perspectivando-se, assim, a entrada a médio e longo prazos, de novos provedores no mercado e, consequentemente, uma redução da tarifa de energia imputada aos consumidores finais. Esta é ideia prevalecente entre os operadores do sector.

“Estão reflectidas [na Lei] as oportunidades e as condições para uma participação eficiente e competitiva do sector privado na provisão de electricidade”, avançou Simoni Santi, explicando que já era sem tempo que a mesma carecia de revisão dada a natureza extremamente dinâmica do sector, pelo que “foram dados passos importantes na direcção de um mercado mais moderno”.

Em vigor há pouco mais de duas décadas, a Lei de Electricidade de 1997 estava, segundo os operadores do sector, desajustada à actual realidade do sector energético, um sector que tem registado uma evolução considerável nos últimos tempos, evidenciada pelo aumento do acesso à energia, tanto através da rede eléctrica nacional como através de sistemas isolados.

Para os sistemas operando fora da rede, um sector que, segundo avançou Ricardo Pereira, vinha se debatendo com o problema da falta de regulamentação, o novo regulamento de acesso à energia nas zonas fora da rede vem trazer a “primeira base” na melhoria do “framework regulatório”, representando, por isso, outro “marco importante “ no sector.

“Os parceiros que financiam o sector das energias renováveis precisavam ter a confiança de estar a investir em empresas que estão a operar em um framework regulatório existente. Portanto, sim, foi um marco importante”, concluiu.

Essencialmente, estes instrumentos vêm adequar o quadro legal aos desafios do acesso universal à energia, com qualidade e fiabilidade, com recurso a todas as fontes energéticas, em especial as fontes renováveis, e promover uma maior participação do sector privado na mobilização dos fundos necessários para assegurar que todos os moçambicanos tenham acesso à energia eléctrica até 2030. Um desafio que exigiria um esforço acrescido por parte do sector privado caso não contemplasse esta abertura à iniciativa privada.

Para se ter uma dimensão do papel que pode ser desempenhado pelo sector privado na mobilização dos referidos fundos é só recordar que, segundo as previsões lançadas pela EDM em finais de 2020, no total, o cumprimento da meta de acesso universal a energia exigiria um esforço financeiro de cerca de seis mil milhões de dólares, sendo que até aquela altura a instituição só tinha mobilizado 250 milhões de dólares.(OE)