Sector das renováveis quer um quadro regulatório mais atractivo ao investimento

_Os operadores do sector das energias renováveis no País entendem que a legislação é crucial para o processo de crescimento do sector e exigem um quadro regulatório mais favorável para atracção de investimentos.

Moçambique apresenta um extenso potencial para energias renováveis, cerca de 23.026 GW, um dos mais significativos ao nível da região. Não obstante o potencial existente, a taxa de electrificação continua “aquém do desejável”, cerca de 38%, o que significa que 20 milhões de moçambicanos ainda não têm acesso à electricidade, uma realidade que, segundo o sector privado, vem sendo perpetuada pelo quadro regulatório restritivo que caracteriza o sector energético no país.

A produção de electricidade de origem renovável em Moçambique está regulada pela Lei de Electricidade (Lei no 21/91). Reflectindo a evolução da conjuntura do sector, mormente o desenvolvimento tecnológico das energias renováveis e o aumento da participação do sector privado, a referida Lei entrou em processo de revisão em 2017.

Ainda em curso, o processo de revisão da Lei de Electricidade, juntamente com a Estratégia do Sector, deverá, na óptica dos operadores do sector, promover os investimentos privados nas renováveis no País: “o País precisa de um quadro mais atractivo aos investimentos no sector das energias renováveis”, destacou Miquelina Menezes, representante da Associação Moçambicana de Energias Renováveis (AMER), falando ao “O.ECONÓMICO” sobre o desempenho e as perspectivas do sector.

Segundo explicou, o quadro regulatório do sector registou de facto alguns progressos nos últimos anos, referenciando o recém-aprovado Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, que estabelece um novo enquadramento legal e deverá impulsionar e orientar a participação do sector privado neste segmento de mercado, no entanto, prevalecem os desafios: “O regulamento atende as expectativas do sector, mas ainda é preciso fazer mais”.

O estabelecimento de mecanismos tarifários compatíveis com a estrutura de custos dos projectos e a carga fiscal, destacam-se entre as principais preocupações do sector. Fundamentalmente, a criação de um quadro tributário “mais atractivo”, com a isenção de alguns impostos para assegurar a sustentabilidade dos projectos, permitindo uma maior expansão das actividades do sector.

“Se não tiverem estes incentivos, os serviços tornam-se demasiadamente onerosos para população, comprometendo a expansão do sector”, explicou, para depois acrescentar que “existe receptividade por parte do Governo no atendimento as preocupações do sector, sendo que embora ainda não exista nenhuma proposta concreta por parte da associação, já foram realizados alguns estudos sobre o assunto.(OE)

Acompanhe a entrevista na íntegra abaixo: