Estado recupera 100 mil hectares de terra ociosa
O Estado reouve, desde o início da fiscalização, no ano passado, mais de 100 mil hectares de terra ociosa ou cujos titulares não cumprem o plano de exploração ou não pagam as taxas devidas.
A informação foi prestada, foi revelada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, nodecurso do seminário sobre revisão da legislação de ordenamento do território, recentemente realizado em Maputo.
Na oportunidade a Ministra referiu que apesar da complexidade do processo, que implica a notificação dos titulares do Direito do Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) e outros interessados, o trabalho vai continuar, o que pode implicar o aumento da área recuperada.
A governante salientou que à medida que as terras ociosas retornam ao Estado ocorre o seu reaproveitamento, porque o cadastro automaticamente notifica sobre a disponibilidade e, em função disso, novos projectos são implementados.
Questionada se há ainda áreas por recuperar, Maibaze recordou que Moçambique tem cerca de 36 milhões de terra arável e para outras finalidades, como habitação, sendo que se está a trabalhar para o estabelecimento de um banco de dados com vista a assegurar melhor gestão.
Frisou que o seminário ocorre numa altura em que o Governo tem dos mais estruturantes instrumentos de ordenamento territorial aprovados pela Assembleia da República, como o Plano Nacional de Desenvolvimento Territorial (PNDT) e os Especiais de Ordenamento Territorial (PEOT), do Vale do Zambeze, da Ilha da lnhaca e parte do distrito de Matutuíne.
“Os instrumentos em causa pretendem prevenir os riscos de marginalização, uso desequilibrado e insustentável do território e dos seus recursos, que muitas vezes coloca em causa o desenvolvimento” disse.
Paralelamente, o Governo está a conduzir outros processos de revisão de instrumentos relevantes para a gestão da terra e ambiente Lei de Terras; Lei de Florestas; Política do Ambiente e a Política Nacional Urbana.
Disse acreditar que a integração dos pacotes legislativos em revisão contribui para a protecção do ambiente e prevenção de conflitos de terras.
